{"id":3221,"date":"2021-05-07T09:34:39","date_gmt":"2021-05-07T09:34:39","guid":{"rendered":"https:\/\/ld-wp73.template-help.com\/wordpress\/prod_4441\/v1\/?page_id=3221"},"modified":"2021-12-13T15:08:25","modified_gmt":"2021-12-13T18:08:25","slug":"direito-civil","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/www.mjadvogados.adv.br\/novo\/areas-de-atuacao\/direito-civil\/","title":{"rendered":"Direito Civil"},"content":{"rendered":"\t\t
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Direito Civil<\/h1>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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O Direito Civil, dentro do ordenamento jur\u00eddico brasileiro, \u00e9 o ramo do direito que lida com as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, como os direitos e as obriga\u00e7\u00f5es, de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas dentro da esfera civil.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Se a descri\u00e7\u00e3o parece abrangente, \u00e9 porque de fato ela \u00e9. O Direito Civil \u00e9 provavelmente o ramo mais amplo do estudo e aplica\u00e7\u00e3o do direito dentro do territ\u00f3rio nacional, ditando os regramentos das rela\u00e7\u00f5es de pessoas nas quest\u00f5es patrimoniais, obrigacionais e familiares, por exemplo.<\/p>

O Direito Civil, portanto, pode ser traduzido e entendido com o \u201cdireito do cidad\u00e3o\u201d. Dessa forma, \u00e9 um ramo do direito privado, que tem como objetivo implicar quais ser\u00e3o as regras e condutas que pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas devem ter em sociedade.<\/p>

Numa defini\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica, o Direito Civil poderia ser entendido como toda mat\u00e9ria do direito que lida com quest\u00f5es dos direitos privados dos cidad\u00e3os e das pessoas, elas sendo f\u00edsicas ou jur\u00eddicas.<\/p>

O\u00a0professor de Direito e escritor Marco Evangelista\u00a0define o Direito Civil como todo o direito privado.<\/p>

Entretanto, aponta que o Direito Civil engloba tudo aquilo da esfera de direito privado que n\u00e3o possui ordenamento jur\u00eddico e legislativo espec\u00edfico, como \u00e9 o caso do\u00a0direito empresarial, do direito trabalhista e do direito consumerista, por exemplo.<\/p>

Embora o Direito Civil englobe, de forma geral, quest\u00f5es relacionadas ao\u00a0Direito do Trabalho\u00a0e Direito do Com\u00e9rcio, por exemplo, este artigo lidar\u00e1 apenas com a abrang\u00eancia dada ao Direito Civil pelo C\u00f3digo Civil (lei n\u00ba 10.406\/2002).<\/p>

Qual \u00e9 a import\u00e2ncia do Direito Civil?<\/strong><\/h3>

Como j\u00e1 vimos, o Direito Civil lida com as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas dentro da sociedade. O C\u00f3digo Civil, especificamente, lida com as quest\u00f5es da fam\u00edlia, da vida e da morte da pessoa f\u00edsica, com a rela\u00e7\u00e3o de propriedade, do casamento, entre outras.<\/p>

Dessa forma, o Direito Civil est\u00e1 presente na vida das pessoas constantemente. Ele est\u00e1 presente quando duas pessoas se casam, quando algu\u00e9m adquire um im\u00f3vel e at\u00e9 quando uma pessoa morre, deixando bens para seus herdeiros.<\/p>

O Direito Civil, ent\u00e3o, \u00e9 respons\u00e1vel por regular a vida em sociedade no geral, criando as regras necess\u00e1rias para que a vida social das pessoas possa ser mantida com ordem, respeitando os direitos individuais e estipulando os deveres dessas mesmas pessoas.<\/p><\/blockquote>

Por regular quest\u00f5es particulares de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, o Direito Civil \u00e9 considerado um ramo do direito privado, mesmo que o Estado tenha influ\u00eancia em decis\u00f5es e no ordenamento de como quest\u00f5es civis funcionam (como a regulariza\u00e7\u00e3o de posse de propriedade, por exemplo).<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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