{"id":3223,"date":"2021-05-07T09:34:50","date_gmt":"2021-05-07T09:34:50","guid":{"rendered":"https:\/\/ld-wp73.template-help.com\/wordpress\/prod_4441\/v1\/?page_id=3223"},"modified":"2021-12-13T15:18:08","modified_gmt":"2021-12-13T18:18:08","slug":"direito-penal","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/www.mjadvogados.adv.br\/novo\/areas-de-atuacao\/direito-penal\/","title":{"rendered":"Direito Penal"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t

Direito Penal<\/h1>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t

O Direito Penal \u00e9 o ramo do direito p\u00fablico que tem como objetivo a regulamenta\u00e7\u00e3o do poder punitivo do Estado, atrav\u00e9s da interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do conjunto normativo criado pelo legislador para definir quais a\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas criminosas, ou que configuram um delito.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t

Embora o Direito Penal lide com crimes que pessoas cometem contra terceiros, \u00e9 um ramo do direito p\u00fablico pelo fato de que compete ao Poder P\u00fablico, na figura do Judici\u00e1rio, a aplica\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o adequada ao delito praticado pela pessoa.<\/p>

O Direito Penal \u00e9 um ramo do direito necess\u00e1rio para a vida em sociedade, uma vez que um dos principais pap\u00e9is do Estado \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos habitantes do seu territ\u00f3rio.<\/p><\/blockquote>

Com isso, a cria\u00e7\u00e3o de normatiza\u00e7\u00f5es que definam quais comportamentos s\u00e3o socialmente aceit\u00e1veis e quais devem ser reprimidos e punidos tamb\u00e9m se torna o papel do Estado, entidade moderadora da vida em sociedade.<\/p>

Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o do Direito Penal?<\/strong><\/h3>

A partir do que foi apresentado acima, pode-se concluir que a fun\u00e7\u00e3o do Direito Penal, portanto, \u00e9 de proteger os bens jur\u00eddicos estabelecidos como importantes dentro de uma sociedade em seu contexto hist\u00f3rico.<\/p>

O bem jur\u00eddico, por sua vez, n\u00e3o \u00e9 um conceito fechado, sendo algo que se modifica de acordo com o tempo e com a situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da sociedade em que ele se encontra inserido.<\/p>

Pode-se entender como bem jur\u00eddico tudo aquilo que \u00e9 importante o suficiente para o sujeito e para a sociedade a ponto de necessitar de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Dessa forma, a integridade f\u00edsica do indiv\u00edduo, sua vida e sua propriedade s\u00e3o exemplos de bens jur\u00eddicos, que possuem prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica por serem bens importantes para a sociedade.<\/p>

Entretanto, o Direito Penal n\u00e3o \u00e9 o ramo do direito que lida com a prote\u00e7\u00e3o de todos os bens jur\u00eddicos, mas daqueles que n\u00e3o s\u00e3o protegidos por outros ramos espec\u00edficos do direito. Dessa forma, protege apenas os bens jur\u00eddicos que caso sejam violados, configurem em sua viola\u00e7\u00e3o um crime pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o pelo Estado.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Direito Penal O Direito Penal \u00e9 o ramo do direito p\u00fablico que tem como objetivo a regulamenta\u00e7\u00e3o do poder punitivo do Estado, atrav\u00e9s da interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do conjunto normativo criado pelo legislador para definir quais a\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas criminosas, ou que configuram um delito. Embora o Direito Penal lide com crimes que pessoas cometem […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":75,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_header_footer","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.mjadvogados.adv.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3223"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.mjadvogados.adv.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.mjadvogados.adv.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.mjadvogados.adv.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.mjadvogados.adv.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3223"}],"version-history":[{"count":26,"href":"http:\/\/www.mjadvogados.adv.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3223\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4164,"href":"http:\/\/www.mjadvogados.adv.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3223\/revisions\/4164"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.mjadvogados.adv.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/75"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.mjadvogados.adv.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3223"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}