{"id":3226,"date":"2021-05-07T09:35:02","date_gmt":"2021-05-07T09:35:02","guid":{"rendered":"https:\/\/ld-wp73.template-help.com\/wordpress\/prod_4441\/v1\/?page_id=3226"},"modified":"2021-12-13T15:28:16","modified_gmt":"2021-12-13T18:28:16","slug":"direito-do-trabalho","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/www.mjadvogados.adv.br\/novo\/areas-de-atuacao\/direito-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Direito do Trabalho"},"content":{"rendered":"\t\t
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Direito do Trabalho<\/h1>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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O Direito do Trabalho, tamb\u00e9m chamado de Direito Trabalhista, \u00e9 um ramo do direito privado que \u00e9 respons\u00e1vel por regular a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre trabalhadores e empregadores, baseado nos princ\u00edpios e leis trabalhistas.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 regem as normas e regras que estabelecem os crit\u00e9rios m\u00ednimos para que essa rela\u00e7\u00e3o seja harmoniosa e l\u00edcita, preservando os direitos de ambas as partes e a dignidade humana do trabalhador.<\/p>\n

O Direito do Trabalho \u00e9 um dos ramos mais importantes do direito privado para a sociedade atual, pois a rela\u00e7\u00e3o do ser humano com o trabalho vai al\u00e9m da necessidade da renda para viver.<\/p>\n

Para que servem as leis do trabalho?<\/strong><\/h3>\n

Dentro das rela\u00e7\u00f5es sociais contempor\u00e2neas, a fun\u00e7\u00e3o social de uma pessoa \u00e9 geralmente estabelecida a partir do papel que ela desempenha no seu trabalho.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 incomum, ao conhecer uma pessoa, que se pergunte o nome dela e \u201co que ela faz\/no que ela trabalha\u201d. O trabalho, portanto, n\u00e3o tem apenas o papel de garantir a renda. \u00c9 por meio dele que conhecemos pessoas, estabelecemos relacionamentos e nos enquadramos dentro da sociedade.<\/p>\n

Mesmo assim, a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do trabalho (num contrato realizado entre duas partes) \u00e9 importante para garantir o sustento do trabalhador e, principalmente, a sua prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, uma vez que essa rela\u00e7\u00e3o \u00e9 desigual, com uma parte menos favorecida do que a outra.<\/p>\n

O trabalhador oferece ao empregador suas habilidades, for\u00e7a de trabalho e tempo, enquanto o empregador lhe oferece dinheiro. Essa rela\u00e7\u00e3o contratual para o trabalho, naturalmente desproporcional, precisa ser protegida por leis espec\u00edficas que garantam amparo \u00e0 parte hipossuficiente (o trabalhador).<\/p>\n

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Dessa forma, as leis trabalhistas n\u00e3o s\u00f3 servem para manter uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de trabalho harmoniosa entre trabalhadores e empregadores, mas tamb\u00e9m protege a for\u00e7a de trabalho do pa\u00eds, garantindo direitos (alguns deles potestativos) e prote\u00e7\u00e3o, estabelecendo padr\u00f5es que preservem a dignidade da pessoa humana.<\/p>\n<\/blockquote>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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