{"id":3950,"date":"2014-10-02T09:00:00","date_gmt":"2014-10-02T12:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mjadvogados.adv.br\/novo\/?p=3950"},"modified":"2021-12-05T14:11:41","modified_gmt":"2021-12-05T17:11:41","slug":"alugueis-atrasados","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.mjadvogados.adv.br\/novo\/alugueis-atrasados\/","title":{"rendered":"Alugu\u00e9is Atrasados"},"content":{"rendered":"\n

Clientes ganham na justi\u00e7a pagamento de aluguel se im\u00f3vel atrasar<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Os tribunais t\u00eam consolidado entendimento de que as construtoras que atrasam a entrega de im\u00f3veis devem, al\u00e9m de aceitar o cancelamento do contrato, devolver os valores pagos, pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, e ainda ressarcir os gastos que o consumidor teve com alugu\u00e9is, em virtude do atraso.<\/p>\n\n\n\n

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Essa tem sido a resposta da justi\u00e7a \u00e0 crescente demanda de casos de clientes que reclamam do atraso na entrega de casas e apartamentos.<\/p>\n\n\n\n

Somente a associa\u00e7\u00e3o dos mutu\u00e1rios de s\u00e3o paulo e adjac\u00eancias (amspa) encaminhou \u00e0 justi\u00e7a 815 processos em 2012, 29% a mais que em 2011, quando ajuizou 632 a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o acerca da possibilidade de a construtora ser condenada a pagar, al\u00e9m da multa morat\u00f3ria prevista em contrato, os demais preju\u00edzos causados aos clientes, em virtude do atraso na entrega do im\u00f3vel, era bastante controvertida at\u00e9 que os casos come\u00e7aram a chegar no superior tribunal de justi\u00e7a (stj).<\/p>\n\n\n\n

Ao se manifestar sobre o tema, o stj decidiu condenar uma construtora a pagar a multa e ainda ressarcir o cliente pelos alugueis que ele deixou de receber por n\u00e3o ter \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o o apartamento para alugar e com isso auferir renda. Essa recente decis\u00e3o, tomada em janeiro deste ano, tem sido o norte de todos os tribunais do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Embora a decis\u00e3o n\u00e3o tenha resultado em jurisprud\u00eancia que defina decis\u00f5es dos tribunais inferiores, ela tem sido um dos principais fundamentos usados pelos tribunais para reconhecer uma tr\u00edplice vantagem para o consumidor: exigir o cancelamento do contrato em caso de atraso, a isen\u00e7\u00e3o de multa e a indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos (como os alugu\u00e9is que teriam sido recebidos de locat\u00e1rios ou ainda os valores gastos com alugu\u00e9is em virtude da n\u00e3o entrega do im\u00f3vel).<\/p>\n\n\n\n

Consumidores tiveram direitos reconhecidos na justi\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n

Vanessa de Abreu \u00e9 uma das consumidoras que conseguiram na justi\u00e7a que a construtora arcasse com suas despesas de aluguel at\u00e9 a entrega do im\u00f3vel. ela comprou em janeiro de 2009 um apartamento que deveria ter sido entregue em dezembro de 2010. Entretanto, isso s\u00f3 ocorreu quase um ano depois, em novembro de 2011. como a entrega do im\u00f3vel foi feita, vanessa preferiu ficar com o apartamento, mas isso n\u00e3o impediu que a construtora fosse condenada a ressarcir os gastos que a cliente teve com aluguel durante o per\u00edodo de atraso, al\u00e9m de uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil por danos morais.<\/p>\n\n\n\n

Tha\u00eds Almeida e Oswaldo Almeida, com medo de atraso, resolveram ser cautelosos e marcaram a data do casamento para um ano ap\u00f3s a previs\u00e3o de entrega. A compra foi em 2007, a entrega programada para 2009, e o casamento para 2010. Por\u00e9m, a lentid\u00e3o das obras superou a cautela do casal e impediu que o sonho de casar viesse junto com o da casa pr\u00f3pria. Por n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de alugar outro im\u00f3vel, o casal permaneceu morando em casas separadas ap\u00f3s o casamento. isso fez com que o tribunal de justi\u00e7a de s\u00e3o paulo (tjsp) condenasse a construtora a indenizar o casal em R$ 15 mil por ter “impedido que os rec\u00e9m-casados convivessem cotidianamente sob o mesmo teto, o que lhes causou grande frustra\u00e7\u00e3o e tristeza”.<\/p>\n\n\n\n

O Procon de S\u00e3o Paulo, em 2012 recebeu 5.100 reclama\u00e7\u00f5es contra as construtoras, 17% a mais que em 2011. Destas, 125 foram cadastradas como “n\u00e3o entrega de im\u00f3vel”.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, esse n\u00famero pode ser bem maior, j\u00e1 que alguns casos de demora na entrega foram cadastrados como “n\u00e3o cumprimento do contrato”. Somados, esses dois tipos de reclama\u00e7\u00e3o chegam a 1.936 (37% do total de reclama\u00e7\u00f5es envolvendo construtoras)<\/p>\n\n\n\n

Consumidor tem direito de desistir do neg\u00f3cio, mas pode perder dinheiro<\/h3>\n\n\n\n

O especialista em direito imobili\u00e1rio Rodrigo Karpat afirma que desistir do neg\u00f3cio \u00e9 um direito que o consumidor pode exercer em qualquer momento. a quest\u00e3o \u00e9 que, dependendo do motivo que o levou \u00e0 desist\u00eancia, ele poder\u00e1 perder dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

“Mesmo que a construtora n\u00e3o d\u00ea motivo para o cancelamento, o consumidor pode solicit\u00e1-lo desde que abra m\u00e3o de 10% a 20% do valor do neg\u00f3cio. Este valor est\u00e1 previsto no contrato”, Diz Karpat.<\/p>\n\n\n\n

Algumas construtoras chegam a estipular valores maiores, mas eles t\u00eam sido considerados abusivos pela justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de atraso na entrega do im\u00f3vel, o consumidor ter\u00e1 direito de receber uma indeniza\u00e7\u00e3o, que a justi\u00e7a tem estipulado em 1% do valor do im\u00f3vel. Al\u00e9m disso, o cliente poder\u00e1 pedir a rescis\u00e3o do contrato sem nenhum gasto.<\/p>\n\n\n\n

O advogado Flavio Henrique leite afirma que uma das nativas para for\u00e7ar a construtora a entregar o im\u00f3vel \u00e9 suspender os pagamentos, mas antes disso o cliente deve fazer um comunicado oficial \u00e0 empresa.<\/p>\n\n\n\n

Leite tamb\u00e9m diz que a construtora n\u00e3o pode mudar sem a concord\u00e2ncia do cliente as condi\u00e7\u00f5es essenciais do contrato, como projeto ou prazo de entrega.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: UOL Economia<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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