{"id":895,"date":"2021-12-04T22:00:00","date_gmt":"2021-12-05T01:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/ld-wp73.template-help.com\/wordpress\/prod_4441\/v1\/?p=895"},"modified":"2021-12-04T22:48:15","modified_gmt":"2021-12-05T01:48:15","slug":"duvidas-frequentes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.mjadvogados.adv.br\/novo\/duvidas-frequentes\/","title":{"rendered":"D\u00favidas Frequentes"},"content":{"rendered":"\t\t
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Elaboramos uma s\u00e9rie de perguntas e respostas para esclarecer suas d\u00favidas:<\/em><\/strong><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

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1 Qual o fator decisivo para saber se tenho direito ou n\u00e3o ?<\/b><\/p>\n

Resposta:<\/b> O fator decisivo \u00e9 verificar se ocorreu a transfer\u00eancia total ou n\u00e3o do saldo da conta poupan\u00e7a para o Banco Central, no af\u00e3 de elucidar qual o valor que ficou dispon\u00edvel em conta. Assim, considerando a complexidade \u00e9 imprescind\u00edvel a an\u00e1lise dos extratos de abril e maio de 1990 e janeiro e fevereiro de 1991.<\/p>\n

2 H\u00e1 limite de data de anivers\u00e1rio para a garantia do direito, como ocorreu com os Planos Bresser e Ver\u00e3o ?<\/b><\/span><\/p>\n

Resposta:<\/b> Ao contr\u00e1rio dos Planos Bresser e Ver\u00e3o, atualmente, j\u00e1 h\u00e1 decis\u00f5es dos Tribunais Superiores garantindo o direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o para todas as contas poupan\u00e7as, independente da data do anivers\u00e1rio da conta. Por\u00e9m, o entendimento jurisprudencial \u00e9 mais uniforme em garantir o direito aos poupadores cuja poupan\u00e7a tenha data de anivers\u00e1rio at\u00e9 o dia 15.<\/span><\/p>\n

3 – Qual valor que poderei pleit ?<\/b><\/span><\/p>\n

Resposta:<\/b> O valor m\u00e1ximo ser\u00e1 calculado sobre valor dos recursos financeiros que n\u00e3o foram transferidos para o Banco Central do Brasil (Bloqueados). Dessa forma, considerando que \u00e9 preciso a an\u00e1lise correta dos extratos banc\u00e1rios, \u00e9 aconselh\u00e1vel que o interessado busque orienta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil especializada, para verificar qual o valor que permaneceu dispon\u00edvel em conta.<\/span><\/p>\n

4 – Tenho o extrato original, preciso solicitar a micilmagem ?<\/b><\/span><\/p>\n

Resposta:<\/b> N\u00e3o, poupadores que possuem os extratos originais n\u00e3o precisam de microfilmagem.<\/span><\/p>\n

5 – \u00c9 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o dos extratos (original ou microfilmagem) para propositura da a\u00e7\u00e3o ?<\/b><\/span><\/p>\n

Resposta:<\/b> No entendimento do MJ ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/i><\/b> \u00e9 imprescind\u00edvel que a a\u00e7\u00e3o judicial seja proposta juntamente com os extratos.<\/span><\/p>\n

6 – N\u00e3o possuo os extratos banc\u00e1rios, o que fazer ?<\/b><\/p>\n

Resposta:<\/b> O poupador dever\u00e1 requisitar, formalmente, junto ao Banco a apresenta\u00e7\u00e3o dos extratos das contas poupan\u00e7as de mar\u00e7o, abril e maio de 1990 e janeiro, fevereiro e mar\u00e7o de 1991. Ressaltamos que, muitos bancos apresentam os extratos de mar\u00e7o e abril de 1990, por\u00e9m tais extratos n\u00e3o s\u00e3o suficientes \u00e9 necess\u00e1rio o extrato de maio de 1990, por consequ\u00eancia tamb\u00e9m e necess\u00e1rio o extrato de mar\u00e7o de 1991, sob pena de inviabilizar a an\u00e1lise de poss\u00edvel direito.<\/span><\/p>\n

7 – Mesmo ap\u00f3s adotar todos os procedimentos o Banco n\u00e3o forneceu os extratos, o que fazer ?<\/b><\/span><\/p>\n

Resposta:<\/b> Caso o poupador n\u00e3o consiga obter os extratos, no entendimento do MJ ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/i><\/b>, \u00e9 imprescind\u00edvel que o poupador realize ocorr\u00eancia junto ao Banco Central do Brasil relatando todo ocorrido e anote o n\u00famero de protocolo do registro de ocorr\u00eancia, em seguida \u00e9 aconselh\u00e1vel que registre ocorr\u00eancia na central de atendimento do Banco, requisitando, tamb\u00e9m, o n\u00famero de protocolo.<\/span><\/p>\n

8- Mesmo ap\u00f3s o registro de ocorr\u00eancia junto ao Banco Central, n\u00e3o obtive os extratos, o que fazer ?<\/b><\/p>\n

Resposta:<\/b> \u00c9 aconselh\u00e1vel que busque profissional capacitado, juntamente com os n\u00fameros de protocolo das reclama\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Outrossim, hoje em dia as Institui\u00e7\u00f5es Financeiras buscam angariar a maior quantidade de clientes, de tal sorte que em existindo dificuldade\/recusa no fornecimento dos extratos, o cliente deve analisar a poss\u00edvel transfer\u00eancia de seus recursos para outra institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria que tenha entregue os extratos corretamente. BEM COMO A PROPOSITURA DE A\u00c7\u00d5ES JUDICIAIS ATRAV\u00c9S DE UM PROFISSIONAL DE SUA CONFIAN\u00c7A.<\/span><\/p>\n

9 – O titular da conta \u00e9 pessoa falecida. H\u00e1 como recuperar os expurgos ?<\/b><\/p>\n

Resposta:<\/b> N\u00e3o h\u00e1 qualquer problema, nesta hip\u00f3tese quem solicitar\u00e1 os extratos e ir\u00e1 propor a a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o(a) vi\u00favo(a), inventariante, herdeiro ou esp\u00f3lio.<\/p>\n

10 – A poupan\u00e7a da \u00e9poca j\u00e1 foi encerrada. N\u00e3o h\u00e1 mais como ser ressarcido ?<\/b><\/p>\n

Resposta:<\/b> N\u00e3o importa se a conta ainda existe ou se j\u00e1 foi encerrada, \u00e9 necess\u00e1rio apenas que o poupador tenha mantido a conta poupan\u00e7a nos per\u00edodos mencionados.<\/span><\/p>\n

11 – O banco que havia conta na \u00e9poca foi incorporado por outro banco. O que fazer ?<\/b><\/span><\/p>\n

Resposta:<\/b> N\u00e3o h\u00e1 problema, o banco incorporador responder\u00e1 pelo fornecimento dos extratos e o ressarcimento aos poupadores das diferen\u00e7as n\u00e3o creditadas pelos expurgos inflacion\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

12 – Qual o tempo de dura\u00e7\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es ?<\/b><\/span><\/p>\n

Resposta:<\/b> Segundo a experi\u00eancia forense indica, o prazo m\u00e9dio de dura\u00e7\u00e3o \u00e9 de 4 anos, quando h\u00e1 a interposi\u00e7\u00e3o de recursos at\u00e9 o julgamento final. Por\u00e9m, in\u00fameros Bancos t\u00eam realizado acordo, o que diminui consideravelmente o tempo da demanda.<\/span><\/p>\n

Importante:<\/b> Como toda e qualquer demanda judicial h\u00e1 necessidade do cliente interar-se totalmente do lit\u00edgio, raz\u00e3o pela qual deve consultar o escrit\u00f3rio de advocacia de sua confian\u00e7a.<\/span><\/p>\n

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As recently as this month, we\u2019ve stumbled upon a curious legal case study. It all started with a Texas municipal court judg fining a woman with $1,590 for a missing decal on her car license plate \u2026 Though just a few days after, the judge has obviously changed her mind about the penalty and its amount.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":785,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[10],"tags":[15,16],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.mjadvogados.adv.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/895"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.mjadvogados.adv.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.mjadvogados.adv.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.mjadvogados.adv.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.mjadvogados.adv.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=895"}],"version-history":[{"count":9,"href":"http:\/\/www.mjadvogados.adv.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/895\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3892,"href":"http:\/\/www.mjadvogados.adv.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/895\/revisions\/3892"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.mjadvogados.adv.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/785"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.mjadvogados.adv.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=895"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.mjadvogados.adv.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=895"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.mjadvogados.adv.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=895"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}