Senado aprova texto-base do projeto que amplia Supersimples

o senado aprovou na noite desta terça-feira (21) o texto-base do projeto que amplia o supersimples, sistema diferenciado de tributação para micro e pequenas empresas. antes que todas as emendas fossem votadas, a sessão no plenário foi encerrada. com isso, os senadores ainda precisarão se reunir nesta quarta-feira (22) ou na próxima semana para concluir a votação do texto. a maior parte das mudanças previstas no texto entrará em vigor apenas em janeiro de 2018. o projeto já foi aprovado na câmara e passou por ações no senado. dessa forma, ainda terá que retornar para a apreciação dos deputados quando tiver a votação concluída no senado. pela proposta, o limite de faturamento para que a empresa seja enquadrada na faixa de microempreendedora individual (mei) será ampliado de r$ 60 mil para r$ 72 mil ao ano. para as micro e pequenas empresas, esse teto crescerá de r$ 3,6 milhões para r$ 4,8 milhões ao ano. o presidente do sebrae (serviço brasileiro de apoio às micro e pequenas empresas), guilherme afif domingos, se demonstrou conformado com o texto. "nós queríamos mais, mas em função da pressão dos estados e da receita eu acho que saiu bom. eu queria que fosse ótimo", disse. para ele, a ampliação do programa está menor que a esperada e o início de vigência somente em 2018 está muito distante. o único ponto do projeto com vigência mais rápida é um parcelamento especial de débitos. depois de aprovado e regulamentado, será aberto um prazo de 90 dias para que os empresários possam aderir a um parcelamento de até 120 meses. o valor mínimo das parcelas será de r$ 300 para as micro e pequenas empresas e de r$ 150 para o mei. não haverá redução de juros e multas. afif comemorou o fato de o projeto criar um mecanismo que faz a tributação ter uma elevação mais suave quando a empresa passa a faturar mais. ele explicou que a cobrança atual é feita em "degraus" e passará a ser como uma "rampa". na avaliação da relatora do texto, senadora marta suplicy (pmdb-sp), negociações nos últimos dias permitiram aperfeiçoar o texto. "vai permitir ao pequeno e microempresário, hoje em extrema dificuldade no país, que possa não fechar as portas e ter condição de sobrevivência", afirmou. segundo ela, mudanças no texto vão reduzir o impacto para o governo. o projeto ainda amplia o porcentual do chamado "fator emprego", instrumento de incentivo à geração de vagas e que é um critério para migração de categorias profissionais para tributações mais baixas. a nova redação dificulta essa migração, já que vai exigir que a folha de salários corresponda a pelo menos 35% do faturamento da empresa para que ela possa migrar para a tabela com tributos menores. antes, o porcentual era de 22,5%. fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/06/21/senado-aprova-texto-base-do-projeto-que-amplia-supersimples-e-encerra-sessao.htm Voltar