Direito previdenciário

Ramo do direito específico para o auxílio a aposentados e outros afins.

Teses para revisão de benefícios previdenciários

- todos benefÍcios com dib de 06/77 atÉ 10/88: tese da otn/ortn (recalculo da renda mensal inicial utilizando na atualização dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, a variação nominal da otn/ortn).

- todos benefÍcios com dib de 03/94 atÉ 03/97: tese da irsm (revisão do valor, aplicando como índice de correção dos salários-de-contribuição em fevereiro de 1994 o percentual de 39,67%, correspondente à variação do irsm no período).

- pensionista por morte: dib anterior a 28/04/1995: aumento do percentual para até 100 %. (lei 8.213/91 aumentou a alíquota para 80 % + 10 % por dependente e lei 9.032/1995 fixou todas pensões em 100 %).

- aposentadoria rural: dib como segurado especial (rural) após 26/11/99: ao invés de 01 s.m passará a receber mais, sendo o cálculo feito com base nas notas fiscais de julho de 1994 até a dib. É o único para quem ganha um salário mínimo.

- aposentadoria especial: dib de 05/09/1960 a 28/04/1988, (com exceção do período de 29/07/1969 a 10/06/1973): aumento do percentual para até 100 %. (lei 8.213/91 aumentou a alíquota para 85 % + 1% para cada grupo de 12 contribuições e lei 9.032/1995 fixou todas pensões em 100 %).

- aposentadoria por invalidez: dib de 05/09/1960 a 28/04/1995, (com exceção do período de 29/07/1969 a 10/06/1973): aumento do percentual para até 100 % (lei 8.213/91 aumentou a alíquota para 85 % + 1% para cada grupo de 12 contribuições e lei 9.032/1995 fixou todas pensões em 100 %).

Direito tributário

Ramo do direito especializado em:

- imposto de renda de pessoas físicas e também jurídicas;

- impostos e tributos, sejam eles, federais, estaduais e municipais;

- consultoria em procedimentos fiscais;

- recuperação, aproveitamento, compensação e transferência de créditos.

Direito civil

Ramo do direito privado, que regula os direitos e obrigações concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações.

Atuamos em:

- indenizações por danos morais e materiais, lucros cessantes e danos emergentes;

- cobranças judiciais;

- recuperação de créditos;

- elaboração de contrato em geral;

- direito de família e sucessões: inventários, arrolamentos de bens, testamentos, divórcios e separações, consensuais ou litigiosas.

- ação especial de revisão de poupança, em decorrência da não aplicação de índices bancários nos anos de 1.989, 1.990 e 1.991.

Direito comercial

Ramo do direito especializado na relação de direito da pessoa jurídica comercial;

- elaboração de contratos comerciais, como: de franquia, de representação comercial, de alienação fiduciária, de leasing;

- títulos de crédito;

- falências e concordatas;

- constituição, ação, dissolução e assessoria de sociedades;

Direito do consumidor

Ramo do direito voltado para as relações de consumo.

- assistência jurídica baseada nas regras do código de defesa do consumidor;

- atuação judicial em litígios individuais e coletivos de consumidores.

Direito penal

Ramo do direito especializado na proteção dos valores elementares da vida em comunidade, no âmbito da ordem social.

É a parte do ordenamento jurídico que determina as características da ação delituosa, em crimes imputados a pessoas físicas e jurídicas.

Direito ambiental

Crimes ambientais – ramo específico do direito voltado para a defesa do meio-ambiente, bem como da pessoa jurídica ou mesmo física em crimes ambientais e de responsabilidade por danos ao meio ambiente.

Direito eleitoral

Ramo do direito destinado a atender conflitos pertinentes ao código eleitoral:

- atuação, assessoria, consultoria em processos eleitorais, que tanto envolvam crimes, constantes no código eleitoral, como também outros assuntos específicos.

Direito do trabalho

Ramo do direito que regula as relações entre empregados e empregadores e tais relações contratuais. atuamos em ações, em consultoria e soluções a relações trabalhistas.

Ética profissional

Matéria destinada exclusivamente aos profissionais inscritos no quadro de advogados da ordem do brasil.

Elaboramos defesas, assessoramos qualquer ato processual, relativo a esta matéria, em qualquer secção nacional.