o estado de calamidade e as relações trabalhistas: em resposta ao estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, com a intenção de temporariamente flexibilizar as relações trabalhistas, com vistas a preservação de empregos, consequentemente de renda, o poder utivo editou e publicou a medida provisória (mpv) nº 927, em 22 de março de 2020. necessário enfatizar que a[...]

Há quase 30 anos os brasileiros lutam para recuperar perdas sofridas na poupança. muitos morreram sem receber. outros cultivam a esperança de ver prevalecer a justiça mais do que o poder econômico. mas os bancos não aceitam devolver o que tomaram dos cidadãos e se beneficiam com a morosidade do poder judiciário, o único que pode dar aos consumidores-poupadores a efetividade da justiça. No dia 10[...]

o senado aprovou na noite desta terça-feira (21) o texto-base do projeto que amplia o supersimples, sistema diferenciado de tributação para micro e pequenas empresas. antes que todas as emendas fossem votadas, a sessão no plenário foi encerrada. com isso, os senadores ainda precisarão se reunir nesta quarta-feira (22) ou na próxima semana para concluir a votação do[...]

A novela em torno do julgamento dos planos econômicos segue longe de ter um final. No STF (Supremo Tribunal Federal), principal corte do país, o assunto só voltará à tona quando a presidente Dilma Rousseff nomear um novo ministro para o lugar de Joaquim Barbosa, aposentado em julho do ano passado. Sem prazo para que a decisão seja tomada, o processo ficará na gaveta. Há expectativa de[...]

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) proibiu que as construtoras M. Bigucci Comércio e Estratégia Empreendimentos Imobiliário, do ABC, cobrem taxa de corretagem no valor do imóvel. A decisão é resultado de ação civil pública aberta pelo Ministério Público em 2014, em razão da prática de cobrar, na negociação para a compra de imóveis, o preenchimento de cheques para o pagamento de comissão de corretagem,[...]